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PROGRAMAS SOCIAIS

 

 

   O programa Bolsa família criado em 2004 pela lei 5.209, tendo como seu principal objetivo a transferência direta de renda em beneficio de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, visando garantir uma renda per capita, as famílias que possuem renda inferior a R$ 77,00 mensais, garantindo assim o acesso a inclusão produtiva e no acesso aos bens públicos. Buscando através de sua atuação o alívio imediato das condições de pobreza, reforçando o acesso básico aos direitos sociais nas áreas de saúde e assistência social, com o objetivo do desenvolvimento do núcleo familiar.

   A seleção das famílias para o Bolsa família é feita através das informações geradas pelos municípios no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, através de seus instrumentos de coletas de dados, sendo selecionado, com base nesses dados as famílias beneficiarias deste programa.

   O Bolsa Família é considerado o maior e mais ambicioso programa de transferência de renda da história do Brasil, e que tem como objetivo enfrentar o desafio da sociedade brasileira em combater a fome e a miséria e promover a emancipação das famílias em situação de maior pobreza no país, mas para maior entendimento deste programa é necessário entender as condições em qual o país enfrentava no exato momento de sua criação.

   Em 1988 com a criação da nova Constituição Federal, direitos sociais foram assegurados no Art.6° garantindo o acesso a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e a infância e a assistência aos desamparados. Estando o cidadão amparado constitucionalmente com o direito a tais benefícios, sendo um grande avanço dado na proteção social dos mais pobres, com a garantia que o Estado tem por obrigação de garantir ao cidadão esses direitos.

   A história brasileira é marcada pela pobreza, miséria, e grandes desigualdades sociais, com índices de concentração de renda gigantescos, sendo o Brasil um país rico em recursos naturais e com grandes possibilidades de desenvolvimento, porém mal aproveitados, gerando custos enormes a sua população, estando a constituição de 1988 após longo período de regime militar, a prover direitos sociais a sua população. Mas com a sua diversidade e extensão de território, esses direitos tem seus entraves e grandes problemas em seu acesso.

   O Programa Bolsa Família foi criado com a intenção constitucional de garantir o acesso aos menos favorecidos pelo sistema capitalista, que gera grandes diferenças sociais entre as famílias. Em 2004 o Brasil contava com uma população de 180 milhões de habitantes (IBGE), e com uma população de habitantes extremamente pobre de 15 milhões, com o Índice de Gini 0,591 (IPEA), ocupando a posição 120 do ranking mundial, sendo mais desigual que países vizinhos como Colômbia (0,576) e Chile (0,571), estando melhor um pouca mais que  a África do Sul (0,593).

   Após 11 anos de existência do Programa Bolsa Família temos, hoje temos uma população de 200,4 milhões de habitantes (IBGE), com uma população de pessoas vivendo em situação de pobreza de 6 milhões, conforme o relatório de desenvolvimento Humano (RDH2014), estando o Índice de Gine 0,496(IPEA2012), mesmo ainda estando nas últimas colocações, o Brasil é destaque onde o combate a fome é mais eficaz nos últimos anos, entre os países. Ou seja, o que se destaca é que as políticas sociais tem um efeito positivo na economia, geram maior distribuição de renda e estimulando o crescimento econômico.

   No decorrer dos últimos anos aconteceram grandes mudanças na economia mundial, mudanças no mercado brasileiro como a estabilização monetária através do surgimento do real, maior abertura econômica, controle da inflação e dentre outros, e muitas crises econômicas como a maior delas em 2008, porém podemos notar que o cenário foi mais favorável, estando o Brasil menos vulnerável as mudanças mundiais, embora ainda existam grandes desequilíbrios internos que prejudicam o desenvolvimento e crescimento econômico.

   O Programa bolsa Família teve papel fundamental nestes últimos anos, este investimento por parte da demanda estimulou o mercado, trouxe consumidores de produtos manufaturados em escala e de subsistência, gerando lucros para o empresário e acesso aos menos favorecidos a produtos melhores e fundamentais a sua existência.

   A politica neoliberal em relação as politicas sociais, são e sempre serão difíceis de serem compreendidas, pois a menor participação do Estado na economia podem gerar grandes problemas sociais e um aumento constante nas desigualdades de renda, talvez defender um Estado mínimo seja eficiente em termos macroeconômicos e não sociais, mas um Estado intervencionista tem também os seus pontos negativos, como a corrupção nas organizações públicas e o aumento de gastos. Mas em uma economia aberta são constantes os problemas econômicos, a abertura a produtos importados, sem o devido aumento das exportações, trazem grandes desequilíbrios e uma desindustrialização precoce, prejudicando ao empresário local e o desestimulo aos investimentos. Estando a população menos favorecida vulnerável a mudanças econômicas, e a redução ou aumento da pobreza esta limitado a tais processos.

   É necessário que o Estado seja presente nos aspectos básicos de uma nação, como educação, saúde, segurança, direitos sociais, entre outros. Mas o Estado tem que se fazer presente aonde o sistema capitalista gera grandes desigualdades, e no caso do Brasil, um país em desenvolvimento, os estímulos do Estado devem estar concentrados na Oferta e demanda, pois ambas caminham de mãos dadas. Foram importantes os avanços gerados pelo programa Bolsa Família, mas este programa não deve apenas se limitar a distribuição de renda, porque é necessário distribuir pelo efeito concentrador conforme visto no índice de Gini, mas é necessário que também aumente se a geração de renda, através do estimulo a educação e saúde, e que não geremos eternos dependentes de programas sociais.